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PORTARIA Nº 055, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre Progressão Funcional de servidor".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando finalmente o artigo 46 da Lei Municipal n°2.610/2009 e artigo 21 da Lei n/ 4.573/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão de nível aos servidores da Administração Pública Municipal em conformidade com o art. 46 da Lei Municipal nº
2.610/2009, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Conceder progressão Vertical aos servidores da Administração Pública Municipal em conformidade com o art.21 da Lei Municipal nº
4.573/2024, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 26 de janeiro de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços